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Sérgio Moro se reúne com governadores para apresentar projeto de lei anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu na manhã desta Segunda-feira Dia 04/02, com governadores e secretários de segurança, em Brasília, para apresentar o conteúdo do projeto de lei anticrime que o governo enviará ao Congresso Nacional. O encontro no Ministério da Justiça começou pouco antes das 10h e durou cerca de duas horas.

Governadores de 12 estados participaram do encontro: Antônio Denarium (RR), Camilo Santana (CE), Coronel Marcos Rocha (RO), Eduardo Leite (RS), Hélder Barbalho (PA), Ibanies Rocha (DF), João Doria (SP), Mauro Carlesse (TO), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Rui Costa (BA). O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, não estava presente e foi representado no encontro pelo vice-governador Cláudio Castro (RJ).

Medidas objetivas

No domingo Dia 02, Moro disse, em um vídeo publicado em uma rede social do governo, que o texto terá “medidas bastante objetivas” e “fáceis de serem explicadas” contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. “São medidas contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, declarou.

Segundo o Ministério da Justiça, a proposta será encaminhada para análise de deputados e senadores nos “próximos dias”. Moro já conversou com os novos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a proposta. Nesta Segunda Dia 4, o ministro tem ainda um café da manhã com Maia. Moro e equipe trabalham no projeto desde o final do ano passado, quando se iniciou o período de transição de governo.

O projeto da lei anticrime é uma das três propostas do ministro que integram a lista de metas prioritárias para os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. A primeira foi o decreto que facilitou a posse de armas. E a terceira, será o fortalecimento do trabalho da Operação Lava Jato. No vídeo em que explica o projeto anticrime, Moro argumentou que o crime organizando “alimenta” a corrupção e o crime violento. A corrupção, na avaliação do ministro, “esvazia” os recursos públicos necessários para se implementar ações de segurança “efetivas”.

De acordo com Sérgio Moro, a “ideia principal” do projeto é “melhorar a qualidade de vida” dos brasileiros, que desejam “viver em um país mais seguro”. O ministro ressalvou que o governo não tem condições de resolver todos os problemas, mas pode “liderar” o processo de mudança.

Propostas

Quando foi anunciado ministro, Sérgio Moro já havia defendido algumas medidas, como:Proibir a progressão de regime de presos membros de organizações criminosas condenados por crimes como homicídio, Punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato, que é o desvio de recursos públicos; Prisão de condenados após julgamento em segunda instância, que atualmente acontece em razão de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que ainda não está previsto em lei, Regulamentação de operações policiais disfarçadas; “Plea bargain”: uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a um processo.

Alexandre Lopes – Radialista DRT 5722/CE. Pesquisa de Dados da Matéria: g1.globo.com/politica