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Ceará: PMs aceitam nova proposta da comissão e motim termina

Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), comissão e militares chegaram a acordo e encerraram motim na noite deste Domingo, Dia 1º de Março, no Estado do Ceará. O acerto não prevê anistia, mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento.A proposta foi entregue aos militares pela comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes. Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta Segunda-feira Dia 02/03. A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:

  • Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
  • Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
  • O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
  • Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
  • Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
  • Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
  • Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.

As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. “Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a votação. A principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação, não foi atendida pelo Governo do Estado.

Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós“, orientou o deputado Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o governo sobre os interesses da categoria.Vale ressaltar que os Policiais cruzaram os braços no último Dia 19 de Fevereiro em protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava na Assembléia Legislativa desde o último Dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas. Os policiais militares estavam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza.

Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no Ceará teve um forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.

Alexandre Lopes – Radialista Profissional DRT 5722/CE. Pesquisa de Dados da Matéria: g1.globo.com/ce/ceara e Jornal O POVO Online.