As eleições de 2016 já acabaram, mais parece que muita gente ainda não entendeu isso em Quixeramobim, no Sertão Central. De acordo com o que apurou a reportagem do Site Quixeramobim é Notícia, O juiz de direito Dr. Rogaciano Bezerra Leite Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, despachou um Mandado de Segurança em favor do Prefeito Municipal, Clébio Pavone.
Esse mandado de Segurança foi usado para retirar de pauta da Sessão desta Quarta-feira, Dia 05/12, da Câmara Municipal, o pedido de abertura do 3º processo de impeachment contra o atual gestor. A liminar foi lida e cumprida pelo presidente da casa legislativa, vereador François Saldanha. Esse pedido contra o prefeito Clébio foi protocolada por Juracy Vieira de Lima.
A denúncia afirma que Clébio teria manipulado valores reais da Receita Corrente Líquida e da Despesa com Pessoal, “com o objetivo de reduzir o índice para abaixo do limite máximo de 54% e não sofrer as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A liminar pedida por Clébio garante que o processo não poderia ser apreciado pelos vereadores por ter acusação idêntica ao último pedido de impeachment contra o gestor arquivado no primeiro semestre.
O que é um Mandado de Segurança?
Tipo de ação jurídica usada para proteger um direito que tenha sido violado ou que esteja sob ameaça por um abuso de poder praticado por uma autoridade pública.
Alexandre Lopes – Radialista DRT 5722/CE. Pesquisa de Dados da Matéria: quixeramobimagora.blogspot.com
